Único Responsável: Semente da Saudade NIF: 234860090 Endereço: Rua de S. Brás 42, 2dto, 2890-320 S. Francisco, Alcochete Email: sementedasaudade@gmail.com Contacto: 966 378 525

1. Introdução 

Ao aceder e utilizar o website da Semente da Saudade (doravante referido como “Website”), o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar, deve cessar a utilização do Website de imediato.

2. Produtos e Serviços 

A Semente da Saudade comercializa urnas biodegradáveis com árvores e presta serviços associados. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade e podem ser descontinuados sem aviso prévio.

3. Processo de Compra 

3.1. Ao efetuar uma compra, o cliente concorda em fornecer informações verdadeiras e completas.
3.2. As compras só serão processadas após confirmação do pagamento.
3.3. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

4. Envios e Prazos de Entrega 

4.1. O envio é calculado com base na localização do cliente e será cobrado à parte.
4.2. Os prazos de entrega variam consoante a localização e disponibilidade dos produtos.
4.3. A Semente da Saudade não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras ou fornecedores).

5. Direito de Livre Resolução e Devoluções 

5.1. O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto.
5.2. Apenas produtos em perfeito estado e na embalagem original poderão ser devolvidos.
5.3. O custo do envio da devolução é da responsabilidade do cliente.
5.4. Reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

6. Garantias e Reclamações 

6.1. Os produtos têm garantia de conformidade nos termos da lei portuguesa.
6.2. Em caso de defeito ou inconformidade, o cliente deverá contactar a Semente da Saudade no prazo de 14 dias após a receção.

7. Proteção de Dados Pessoais 

7.1. O tratamento dos dados pessoais está regulado na nossa Política de Privacidade.

8. Alterações aos Termos e Condições 

8.1. A Semente da Saudade reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio.

9. Lei Aplicável e Foro Competente 

9.1. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
9.2. Qualquer litígio será dirimido no foro da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Irreversibilidade da Integração das Cinzas

10.1 O cliente compreende e aceita que, ao utilizar os produtos da Semente da Saudade, as cinzas humanas ou animais depositadas na urna biodegradável serão integradas ao solo no momento da plantação.
10.2 Devido à natureza biodegradável dos materiais utilizados e ao processo de decomposição natural, não é possível a recuperação, remoção ou devolução das cinzas após a sua plantação.
10.3 O cliente declara que está plenamente ciente e de acordo com essa condição irreversível no momento da compra e plantação da urna.
10.4 A Semente da Saudade não se responsabiliza por qualquer pedido posterior de restituição das cinzas, sendo este um processo definitivo e irreversível.
10.5 O cliente assume a total responsabilidade pela decisão de plantação, garantindo que todos os familiares ou interessados foram devidamente informados e consentiram com o processo.

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do email sementedasaudade@gmail.com ou telefone 966 378 525.